Termos e Condições

Última atualização: 23 de julho de 2026

⚠ POR PREENCHER ANTES DE PUBLICAR — substituir todos os campos marcados com [ ] pelos dados reais da empresa. Este documento é um ponto de partida e deve ser validado por um contabilista ou advogado antes de aceitar encomendas.

1. Identificação do prestador

Denominação	[ DENOMINAÇÃO SOCIAL COMPLETA ]
Nome comercial	EP Interiores
NIF / NIPC	[ NIF ]
Sede	[ MORADA FISCAL ], Paredes, Porto
Email	epinteriores.info@gmail.com
Telefone	910 420 966 (chamada para a rede móvel nacional)

2. Objeto

Estes termos regulam a venda de mobiliário e soluções de interiores através deste site, bem como os pedidos de orçamento para peças por medida.

3. Produtos, preços e disponibilidade

Todos os preços são apresentados em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor.
Os portes de envio são apresentados no carrinho antes da confirmação da encomenda.
As imagens são meramente ilustrativas. Em madeira natural podem existir variações de tom e veio entre peças.
A disponibilidade é confirmada após a receção do pagamento. Caso uma peça deixe de estar disponível, o valor é devolvido na totalidade.

4. Encomenda e pagamento

O pagamento é feito por transferência bancária ou MB WAY. A encomenda é submetida com o comprovativo de pagamento anexado e considera-se confirmada apenas após validação do pagamento pela EP Interiores, que informa o cliente por email.

Enquanto o pagamento não for validado, a encomenda encontra-se no estado «aguarda validação» e não confere qualquer reserva de stock.

5. Entrega

Zona de entrega: [ ZONAS SERVIDAS ].
Prazo estimado: [ PRAZO ] dias úteis após validação do pagamento.
Peças por medida têm prazo próprio, comunicado no orçamento.
O cliente deve garantir acesso ao local de entrega e montagem.

6. Direito de livre resolução (14 dias)

Nas compras à distância, o consumidor pode resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da receção do bem, sem necessidade de indicar motivo, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014.

Exceção legal — peças por medida. Este direito não se aplica a bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados. Mobiliário produzido por medida está, por isso, excluído da devolução.

Para exercer o direito, contacte-nos por email. O bem deve ser devolvido no estado em que foi recebido. [ INDICAR QUEM SUPORTA OS CUSTOS DE DEVOLUÇÃO ].

7. Garantia

Os bens beneficiam da garantia legal de conformidade aplicável a consumidores, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021. Não estão cobertos danos resultantes de uso indevido, humidade excessiva ou alterações feitas pelo cliente.

8. Reclamações e resolução de litígios

Reclamações podem ser apresentadas no Livro de Reclamações Eletrónico.

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios competente: [ INDICAR O CENTRO DE ARBITRAGEM DA ÁREA — para o Porto, CICAP — Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto, www.cicap.pt ]. Mais informação em consumidor.gov.pt.

9. Lei aplicável

Aplica-se a lei portuguesa.